domingo, 16 junho 2019 22:30

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 19 de junho, pelas 21h30, uma sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia, que terá lugar no auditório do edifício/sede da junta, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Aprovar o contrato interadministrativo de delegação de competências na freguesia;

2. Aprovar a não aceitação da transferência de competências do município para as juntas de freguesia, ao abrigo do Dec.Lei 57/2019, de 30/04 para o ano de 2019;

3. Aprovar a aceitação da transferência de competências do município para as juntas de freguesia, ao abrigo do Dec.Lei 57/2019, de 30/04 para o ano de 2020;

4. Aprovar o regulamento no âmbito do programa “Conforto Habitacional”;

5. Aprovar o protocolo no âmbito do programa do banco de ajudas técnicas do projeto “Consigo”;

6. Análise da atividade da Junta.

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