ATA Nº 2/2023

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos e quaisquer dados facultados por pessoas singulares (doravante designados por utilizadores) à Freguesia de Selho S. Jorge, que para efeitos da presente é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Engloba toda e qualquer interação que tenha connosco, e mantém-se mesmo depois da sua interação ter terminado. Aplica-se no fundamento legal ou do exercício de funções do interesse público / autoridade pública em conexão com serviços, atividades ou funcionalidades, tanto no ambiente físico, como no virtual (website, serviços on-line, redes sociais, ou por via da adesão a quaisquer Newsletter emitida pela Freguesia). Alertamos para o facto de o nosso website poder conter ligações a websites de terceiros cujas políticas em matéria de privacidade e de cookies, entre outras, saem do nosso controlo, âmbito de atuação e responsabilidade.

Neste contexto, pretendemos informar os utilizadores, para que efeitos é efetuada a recolha de dados pessoais, e os direitos que estes têm sobre os seus dados, nomeadamente os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e esquecimento, para que seja mais fácil compreender o tipo de informação que recolhemos e porque o fazemos.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade o utilizador, autoriza a Freguesia de Selho S. Jorge, dando o seu consentimento prévio, a tratar os seus dados pessoais, bem como os dados inerentes à sua interação connosco, e a gerir esses mesmos dados nos termos aqui definidos.

INFORMAÇÃO RECOLHIDA
A Freguesia de Selho S. Jorge, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais no âmbito dos serviços por si prestados, no contexto das suas interações e com as finalidades estritas a ele conexos, mediante comunicação e autorização do titular dos dados pessoais.

Recolhemos dados sobre os utilizadores, quando estes solicitam os nossos serviços, participam nas nossas atividades, acedem ao nosso website, quando se registam, quando preenchem algum formulário de contacto ou respondem a algum inquérito. Podemos ainda recorrer a “cookies” para recolha de informações que nos permitam melhorar os nossos serviços, e facilitar a interação com os utilizadores nomeadamente em visitas futuras, no entanto importa referir que não recolhemos quaisquer informações pessoais sobre os utilizadores, a menos que nos forneçam voluntariamente.

DADOS PESSOAIS QUE NOS FORNECE
• Dados de identificação e outros dados conexos, como o seu nome completo, idade, sexo, estado civil, profissão, data e local de nascimento, morada, código postal, número de carta de condução e informações constantes no seu documento de identificação com fotografia;
• Detalhes de contacto, por exemplo endereço eletrónico, telefone fixo e número de telemóvel;
• Informações relativas ao seu percurso académico, e/ou situação profissional;
• Informações de rendimentos, incluindo detalhes salariais, deduções fiscais, quer no âmbito de recolha de elementos sobre a capacidade económico – financeira quer no âmbito do apoio ao envio da declaração anual de rendimentos;
• Informações que utiliza para o identificar e autenticar, ou informação adicional que recebemos de fontes externas e de que necessitamos para garantir a conformidade legal dessa identificação ou autenticação;
• Dados de pagamento no caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa ou de um preço, para proceder ao processamento do respetivo pagamento.
• Fotografias, quando a reprodução da imagem vem enquadrada de lugares públicos, do interesse público e que haja decorrido publicamente (eventos e iniciativas de qualquer âmbito organizadas pela Junta de Freguesia de Selho S Jorge). A publicação destas imagens pode surgir em qualquer uma das plataformas que sejam propriedade ou geridas pela Junta de Freguesia.
• Se visitar as instalações da Junta de Freguesia a sua imagem pode ser captada pelas nossas câmaras de videovigilância, com vista à salvaguarda da segurança das pessoas e bens e à melhorias das condições de prevenção e repressão do crime em locais públicos, de utilização comum.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES
Os dados pessoais de menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções do interesse público / autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento, dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação. Ainda assim, caso sejam recolhidos inadvertidamente dados de crianças, eliminaremos os dados recolhidos assim que o titular das responsabilidades parentais nos notificar dessa recolha.

PARA QUE EFEITOS RECOLHEMOS OS SEUS DADOS
Utilizamos as informações que recolhemos para:
• Corresponder a pedidos do utilizador, nomeadamente para apoio aos serviços solicitados;
• Realização de diligências pré-contratuais e contratuais;
• Disponibilizar informações sobre os nossos serviços, e iniciativas da Freguesia;
• Processos internos e fins estatísticos;
• Comunicação de informações sobre a atividade da Junta de Freguesia;
• Garantir o exercício dos direitos dos titulares dos dados;
• Melhorar a experiência de navegação do utilizador e a qualidade global dos nossos serviços, por via das informações recolhidas por cookies.
Solicitaremos o seu consentimento expresso, antes de utilizarmos as informações para os fins diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.

TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
A Freguesia de Selho S. Jorge, só transmitirá os seus dados pessoais a terceiros mediante o seu consentimento expresso e no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas à Freguesia ou no exercício de funções de interesse público / autoridade pública.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Todos os dados que nos forem facultados serão conservados apenas pelo período necessário e no âmbito da(s) finalidade (s) para os quais os recolhemos, findo o qual serão apagados ou anonimizados.
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando esteja em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a Freguesia de Selho S. Jorge a adotar medidas de conservação e segurança adequadas.

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSAVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A Freguesia de Selho S. Jorge, com sede na Praça Francisco Inácio, 4835-321, Guimarães, registado na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 507 214 668 é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
Caso tenha alguma questão adicional quanto ao tratamento que fazemos dos dados pessoais, pode contactar o Encarregado Proteção de Dados através do endereço eletrónico: geral@jfpevidem.pt

MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Freguesia de Selho S. Jorge preocupa-se com a segurança de dados pessoais e com a privacidade dos seus utilizadores, tendo para esse efeito implementado medidas de segurança e de organização que assegurem a confidencialidade e segurança dos seus dados. Qualquer entidade subcontratada estará igualmente obrigada a medidas de segurança e apenas será autorizada a tratar quaisquer dados pessoais, dos quais sejamos titulares se nos oferecer garantias de segurança e confidencialidade.
Contudo, importa que o utilizador tenha consciência que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é inviolável. Por isso na máxima extensão permitida pela lei, não poderemos ser responsabilizados por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de fraude informática, ou qualquer outra circunstância em que as suas informações sejam acedidas ou divulgadas sem a nossa autorização expressa.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O utilizador tem o direito de acesso, atualização, retificação limitação do tratamento, portabilidade, oposição e esquecimento e poderá exercer quaisquer destes direitos, enviando o pedido por escrito para: Praça Francisco Inácio, 4835-321, Guimarães, ao cuidado do “Departamento de Proteção de Dados” da Freguesia de Selho S. Jorge, ou por e-mail para: geral@jfpevidem.pt.
Poderá ainda, pelas mesmas vias e a qualquer momento retirar o consentimento que tenha dados para o tratamento dos seus dados pessoais, sem que isso afete a licitude do tratamento que até aí tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha anteriormente prestado. Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito a apresentar uma reclamação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Freguesia de Selho S. Jorge, reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar, revogar, parcial ou totalmente, a presente política de Privacidade. Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas, pelo que se sugere a consulta regular a este documento para verificar se foram efetivadas alterações ao mesmo, e sempre em conformidade com o estabelecido na legislação em vigor.
Utilizando o nosso formulário Web pode fazer sugestões de melhoria, para as quais a Freguesia de Selho S. Jorge, conta com o seu contributo.

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