EDITAL CONVOCATÓRIA

EDITAL CONVOCATÓRIA

José Francisco Pereira Campos, Presidente da Assembleia de Freguesia de Selho S. Jorge, Concelho de Guimarães:

Em cumprimento do disposto no artigo (a) 13º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, CONVOCO a assembleia desta freguesia para uma sessão (b) Ordinária a realizar no dia 19 de JUNHO próximo, pelas 21.30 horas, a fim de (d):

1- 2ª alteração modificativa ao orçamento e PPI, conforme documentação anexa;

2- Aprovação da celebração da delegação de competências das freguesias (Contratos Interadministrativos) ano 2024 – Drenagem de Águas Pluviais e Execução de Passeio na Rua de Agrelos;

3- Aprovação da celebração da delegação de competências das freguesias (Contratos Interadministrativos) ano 2024 – Requalificação da Travessa do Paraíso;

4 – Aprovação da Concessão de Apoios Municipais às Freguesias;

5 – Análise da Atividade da Junta de Freguesia.

Em conformidade com o artigo 12º do referido diploma, a esta sessão podem assistir, e intervir nas discussões sem direito a voto, os membros da Junta de Freguesia.
Podem ainda participar na assembleia, sem direito a voto, representantes das organizações populares de base territorial legalmente constituídas na área desta freguesia, nos termos da constituição e devidamente credenciadas para esse ato.
Para constar se publica este e idênticos que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Selho S. Jorge, 11 de junho de 2024

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